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Condições Gerais de Vendas

do site www.hotelsenat.com, da propridade do, e gerido pelo, Hotel le Sénat

Morada: 10 rue de Vaugirard, 75006, Paris

NIF: 55204857100012 - IVA:FR26552048571

Téléphone : +33 (0)1 43 54 54 54

E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Objeto

As presentes condições gerais definem os direitos e obrigações das partes no quadro da reserva à distância de serviços propostos pelo Hotel le Sénat no seu Site e nos seus serviços móveis.

Elas regem todas as etapas necessárias à reserva e ao seu seguimento entre as partes contratantes.

Todas as reservas implicam, assim, da parte do cliente, a adesão absoluta e sem reservas às presentes condições.

Todos os clientes reconhecem ter a capacidade de contratar, ou seja, ter maioridade legal e não se encontrarem sob curatela ou tutela.

Os nomes « Hotel » e « site » fazem referência, na totalidade deste texto, ao site designado Hotel Sénat e correspondente ao nome de domínio consultável em www.hotelsenat.com.

Âmbito de aplicação

As presentes condições gerais de venda aplicam-se a todas as reservas concluídas pela internet, via o website ou os serviços móveis e dos seus parceiros.

Aplicabilidade das condições gerais

Em qualquer caso, a versão das condições gerais de venda aplicável ao cliente é a que está em vigor no momento da sua reserva no website ou nos Serviços móveis, ou junto dos seus parceiros.

Reserva

As reservas são realizáveis no website, por telefone, por e-mail ou por correio.

A reserva só será efetiva se for garantida pelo cliente, quer através da comunicação de um número de cartão de crédito com data de validade ou por transferência bancária e após o recebimento de uma confirmação de reserva detalhada.

A regularização do conjunto de serviços prestados será efetuada diretamente no hotel (exceto para as reservas pré-pagas).

O hotel reserva-se o direito de recusar qualquer reserva caso o número do cartão de crédito esteja incorreto ou a reserva esteja incompleta.

As reservas, seja qual for a sua origem, são pagáveis exclusivamente em euros.

O hotel aceita os seguintes cartões de crédito: Visa, Mastercard e American Express, possuindo um sistema de reservas protegido (SSL) que protege e codifica todos os dados sensíveis transmitidos à reserva, a fim de impedir a sua divulgação a terceiros.

No momento do registo da reserva, será passada uma autorização de débito do cartão de crédito. Esta é efetuada a título informativo e não representa, em caso algum, um débito na conta, salvo nos seguintes casos: Falta de comparência

Reserva via os intermediários

  1. As reservas efetuadas pelo cliente via os seus serviços parceiros são efetuadas por intermédio do voucher de reserva virtual acessível online no website e nos serviços móveis de cada parceiro.
  2. A reserva é considerada como formalizada a partir da receção do voucher de reserva ou do pedido de reserva pelo hotel ou no momento do pré-pagamento online por cartão de crédito.
  3. O cliente compromete-se, antes de qualquer reserva, a completar as informações solicitadas sobre o voucher ou o pedido de reserva.
  4. O cliente atesta a veracidade e exatidão das informações transmitidas.
  5. O procedimento de reserva compreende, nomeadamente, as seguintes etapas:

Etapa 1: escolha do hotel, do quarto e de uma tarifa;

Etapa 2: seleção, conforme o caso, de um ou mais serviços complementares (válido apenas no site) ;

Etapa 3: verificação do detalhe da reserva, do seu preço total, das condições de venda aplicáveis e ajustes eventuais da escolha (quarto, tarifa, serviço complementar), exclusivamente no caso da reserva online;

Etapa 4: informação das coordenadas do cliente;

Etapa 5: solicitação do cartão de crédito em caso de pedido de garantia ou pré-pagamento;

Etapa 6: consulta e aceitação das condições gerais de venda e de condições de venda da tarifa reservada antes da validação da reserva;

Etapa 7: validação da reserva pelo cliente.

Pagamento

O cliente deve apresentar-se no hotel com um cartão de crédito que lhe permita garantir a reserva ou realizar o pré-pagamento.

O hotel poderá igualmente pedir ao cliente que apresente um documento de identificação para efeitos de prevenção de fraudes no cartão de crédito.

O débito do pagamento será efetuado no hotel no momento da estadia, salvo em caso de condições ou tarifas especiais em que o débito do pagamento é efetuado no momento da reserva (pré-pagamento online para certas tarifas). Este pré-pagamento é qualificado de sinal.

No caso de uma tarifa não pré-paga online, o hotel poderá solicitar ao cliente, no momento da chegada, um depósito de garantia ou uma autorização de débito no cartão de crédito, como garantia de pagamento dos montantes correspondente aos consumos efetuados no local.

São possíveis duas formas de pagamento das despesas:

- por cheque à ordem do hotel e endereçado ao hotel

- por cartão de crédito.

Neste caso, a reserva só é formalizada e definitiva na recebimento do pagamento pelo hotel, nos prazos estabelecidos.

O pagamento da despesa da estadia é efetuado no hotel.

Direito de retração

Lembramos o cliente, nos termos do artigo L. 121-21-8 12° do Código de Consumo, de que não tem o direito de retração previsto no artigo L. 121-21 do Código de Consumo.

As Condições de Venda da tarifa reservada estabelecem as modalidades de cancelamento e/ou de modificação da reserva.

Modificação da estadia

Qualquer modificação da reserva deverá ser objeto de um pedido ao hotel por e-mail ou telefone, através do número +33 (0)1 43 54 54 54 ou Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

O pedido só será efetivo no momento em que o hotel confirme a sua aceitação por escrito.

Em caso de modificação da estadia, aplicam-se as seguintes condições (salvo em caso de força maior):

– Em caso de não apresentação na data de chegada prevista, será debitado no seu cartão de crédito o montante da primeira noite.

– Toda a estadia iniciada e usufruída na íntegra.

Cancelamento da estadia

Qualquer cancelamento de reserva deverá ser objeto de um pedido ao hotel por e-mail ou por telefone, no mínimo, com 48h de antecedência.

O pedido só será efetivo no momento em que o hotel confirme a sua aceitação por escrito ou oralmente.

Em caso de modificação da estadia, aplicam-se as seguintes condições (salvo em caso de força maior):

– Para qualquer pedido efetuado menos de 48h antes da data de chegada prevista, ser-lhe-á faturado o montante da primeira noite.

– Em caso de não apresentação à data de chegada prevista, será debitado no seu cartão de crédito o montante da primeira noite.

– Toda a estadia iniciada e usufruída na íntegra.

Força maior

Força maior significa qualquer acontecimento alheio às partes, de carácter imprevisível, inultrapassável e alheio às partes, que impeça, quer ao cliente, quer ao hotel, a possibilidade de assegurar todas ou uma parte das obrigações previstas no contrato.

São considerados como caso de força maior ou caso fortuito qualquer acontecimento habitualmente reconhecido pela jurisprudência dos Tribunais franceses.

Nenhuma das partes será responsável perante a outra em caso de não execução das suas obrigações como resultado de um evento de força maior.

É expressamente acordado que a força maior suspende, para as partes, a execução dos seus deveres recíprocos e que cada parte suporta os encargos derivados da mesma.

Preço

Os preços estão indicados em Euros.

O IVA está sempre incluído.

Os preços indicados compreendem apenas os serviços mencionados na reserva.

Ao preço mencionado na reserva, serão adicionados, no momento da faturação, os serviços complementares prestados pelo hotel durante a estadia e, consoante o caso, a taxa de estadia.

Os preços aplicáveis são os que estão em vigor no dia da reserva. As entidades hoteleiras, profissionais independentes, são livres de alterar os preços a qualquer momento. Apenas o preço indicado na confirmação da reserva é contratual.

Reclamações, litígios

Qualquer reclamação deve ser formulada junto da entidade hoteleira num prazo de 30 dias a partir da data da estadia.

Na falta de recurso ao procedimento de mediação convencional ou a qualquer modo alternativo de regulamento dos litígios num prazo de 30 dias, cada uma das partes poderá recorrer à jurisdição judicial competente.

Nos termos do Decreto de 30 de outubro de 2015 relativo à mediação de litígios de consumo, as coordenadas do mediador podem ser consultadas no artigo 14 a seguir.

Responsabilidades

Cabe à entidade hoteleira tomar todas as garantias e seguros necessários ao acolhimento do público no seu Estabelecimento e ao exercício da sua atividade.

A responsabilidade do hotel está limitada aos casos de roubo de bens ou objetos exclusivamente quando confiados à sua guarda.

O cliente deve assegurar a guarda dos seus bens e materiais. O cliente deve informar o estabelecimento acerca de qualquer degradação que tenha originado. O cliente é responsável pelo conjunto de danos causados por seu intermédio e compromete-se, em caso de degradação dos locais colocados à sua disposição, (quarto, espaços comuns, como a piscina, jacuzzi, jardim, salão, sanitários) a suportar os custos de reposição no estado original.

Além disso, qualquer comportamento contrário aos bons princípios morais e à ordem pública forçará a entidade hoteleira a pedir ao cliente que abandone o estabelecimento se o pagamento de nenhuma indemnização e/ou reembolso, caso já tenha sido efetuado um pagamento. No caso de não ter sido efetuado nenhum pagamento, o cliente deverá liquidar o custo das noites consumidas antes de abandonar o estabelecimento.

O cliente compromete-se a não convidar ninguém cujo comportamento seja suscetível de prejudicar o estabelecimento, reservando-se este último o direito de intervir, se necessário. O cliente não poderá levar bebidas, nem alimentos do exterior sem a autorização prévia da direção. O cliente compromete-se a fazer respeitar, pelos participantes e seus convidados, o conjunto de sinais e regulamentos do estabelecimento (nomeadamente, a proibição de fumar). O cliente velará para que os participantes não perturbem a exploração do estabelecimento, nem que ameacem a segurança do estabelecimento e das pessoas que nele se encontrem.

Salvo disposição expressa em contrário, o cliente deverá abandonar o quarto antes do meio-dia do último dia da reserva. Se não o fizer, ser-lhe-á faturada uma noite suplementar.

São aceites animais ao critério da direção do hotel. Os proprietários de animais são totalmente responsáveis pelos comportamentos dos mesmos.

O hotel propõe uma acesso WIFI gratuito que permite que os clientes se liguem à internet. O cliente compromete-se a velar para que os recursos informáticos colocados à sua disposição pelo hotel não sejam de nenhuma forma utilizados para fins de reprodução, representação, de disponibilização ou comunicação ao público de obras ou objetos protegidos por direitos de autor ou por um direito conexo, como textos, imagens, fotografias, obras musicais, obras audiovisuais, computadores e jogos de vídeo, sem a autorização dos titulares de direitos previstos nos livros I e II do código da propriedade intelectual logo que esta autorização for requerida. Se o cliente não cumprir com as obrigações supracitadas, arrisca-se a cometer um delito de contrafação (artigo L.335-3 do código da propriedade intelectual), sancionado por uma multa de 300.000 euros e três anos de prisão. O cliente fica, além disso, vinculado ao cumprimento da política de segurança do fornecedor de acesso à internet do hotel, incluindo as regras de utilização dos meios de segurança implementadas a fim de prevenir a utilização ilícita de recursos informáticos, e à não realização de qualquer ato que possa ameaçar a eficácia destes meios.

As fotografias apresentadas no Site e os Serviços móveis do hotel ou os de parceiros têm um valor meramente indicativo. Ainda que sejam perpetrados os melhores esforços para que as fotografias, representações gráficas e os textos reproduzidos para ilustrar os hotéis apresentados dêem uma noção o mais exata possível dos serviços propostos pelo alojamento, podem ocorrer variações, nomeadamente, devido a alteração do mobiliário ou eventuais renovações

O hotel não se responsabiliza pela inexecução ou execução indevida da reserva em caso de força maior, de ações de terceiros, imprevisíveis e inultrapassáveis, de ações do cliente, nomeadamente, a indisponibilidade da rede internet, impossibilidade de acesso ao website, intrusão exterior, vírus informáticos ou em caso de pré-pagamento não autorizado pelo banco do portador.

Realojamento

Em caso de evento excecional ou de impossibilidade de colocar o quarto reservado à disposição do cliente, ou em caso de força maior, o hotel escolhido reserva-se a possibilidade de alojar totalmente ou parcialmente o cliente num hotel de categoria equivalente, para serviços da mesma natureza e sob reserva de acordo prévio com o cliente.

Qualquer eventual custo excedente do quarto, o transporte entre os dois hotéis e uma chamada telefónica ficam inteiramente a cargo do hotel escolhido.

Mediação

O decreto de 30 de outubro de 2015 relativo à mediação de litígios de consumo, que transpõem para o direito francês a diretiva 2013/11/UE de 21 de maio de 2013 relativa ao regulamento extrajudiciário de litígios de consumo e a portaria n° 2015-1033 de 20 de agosto de 2015 relativa ao regulamento extrajudiciário de litígios de consumo, estabelecem as condições de aplicação do artigo L152-1 do Código de consumo, que obriga os profissionais e todos os setores do consumo a proporem um procedimento de mediação em caso de litígio com os seus clientes. Nos termos da lei, a emissão da mediação deve ocorrer num prazo de 90 dias. Convidamo-lo a formular os seus pedidos exclusivamente por e-mail que incluirão uma datação da sua correspondência e a guardar um arquivo pessoal da mesma.

Mediação interna

Para todos os litígios para os quais não tenha sido encontrada solução, convidamo-lo a juntar-se ao serviço de Mediação Interna, que se compromete a enviar-lhe um resposta satisfatória num prazo de 30 dias: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Em caso de insatisfação, será levado ao seu conhecimento o recurso junto de um mediador externo à sua escolha.

Mediação externa

Poderá encontrar no site governamental a totalidade das informações oficiais sobre a mediação: http://www.economie.gouv.fr/mediation-conso

Convidamo-lo a consultar o site da Medicys: https://www.mieist.bercy.gouv.fr

Se tiver aderido à FEVAD ou se desejar consultá-la ou aderir: http://www.mediateurfevad.fr

O site da DGCCRF: https://www.economie.gouv.fr/dgccrf

Pode igualmente consultar os recursos da Comissão Europeia: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/?event=main.home.show

Informamo-lo acerca da existência da autoridade europeia, chamada a pronunciar-se em matéria de decisões vinculativas sobre litígios respeitantes às atividades de tratamento transfronteiriço, garantindo, assim, uma aplicação uniforme das regras da UE e evitando que sejam dadas respostas diferentes à mesma questão em várias juridições:

Legislação aplicável

As presentes condições de venda estão sujeitas à lei francesa e europeia.

Outras menções legais

Leia as Menções Legais.

Não deixe de ler a nossa Gestão de Dados Pessoais.

Em conformidade com a legislação francesa e europeia, solicitamos explicitamente que você concorde com nossa política de gerenciamento de seus dados pessoais. Você declara aceitar e ter lido antes de sua aceitação, as informações de gerenciamento de dados.
Obrigado pela sua confiança!
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